Flashcard FC211978
Em quais situações o oficial de justiça pode realizar a citação em comarca diversa da sua, para agilizar o andamento do processo?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2009
Em quais situações o oficial de justiça pode realizar a citação em comarca diversa da sua, para agilizar o andamento do processo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O oficial de justiça pode realizar a citação em comarca diversa quando esta for contígua, de fácil comunicação, ou situada na mesma região metropolitana.Essa previsão facilita o andamento do processo ao permitir que o oficial de justiça não precise solicitar remessa de mandado para comarca distante, evitando atrasos. Assim, se o destinatário da citação estiver em comarca vizinha, com boa acessibilidade, a prática da citação na comarca próxima é autorizada para garantir maior eficiência e rapidez no procedimento judicial.
Exemplo: Imagine um caso em que o oficial de justiça é lotado em uma comarca de um município mais rural, mas sabe que o réu reside numa cidade vizinha, pertencente a comarca contígua que faz parte da mesma região metropolitana e com acesso fácil por estrada. Para não haver demora na citação, o oficial pode realizar a citação diretamente nessa comarca próxima, sem a necessidade de remeter o mandado para o oficial daquela localidade, garantindo agilidade na comunicação e no andamento do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209981
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em