O que significa que a citação válida constitui em mora o devedor?

Resposta

A citação válida constitui em mora o devedor ao informar-lhe oficialmente sobre a demanda judicial, configurando atraso no cumprimento da obrigação.

Isso significa que, a partir da citação, o devedor não pode mais alegar desconhecimento da ação ou da dívida. Estando em mora, ele passa a responder pelas consequências legais do atraso, como a incidência de juros e penalidades previstas em contrato ou em lei.

Independente da competência do juízo que realizou a citação, esse ato altera a situação jurídica do devedor, permitindo que o credor busque a satisfação de seus direitos, inclusive mediante medidas executivas.

Exemplo: Um locatário é citado para uma ação de despejo por falta de pagamento do aluguel. A partir do momento da citação válida, ele está em mora, e o locador pode exigir os aluguéis em atraso com juros e multas contratuais, pois o inquilino não pode mais alegar desconhecimento da dívida.