Flashcard FC211981
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda: > Quais são as situações em que a citação não será feita para respeitar direitos
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2007
> Quais são as situações em que a citação não será feita para respeitar direitos ou garantias do citando?<
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Resposta
> A citação não será feita para pessoas que estejam participando de atos religiosos ou nos primeiros dias após o casamento, salvo para evitar perecimento do direito.Essas situações previstas na legislação visam proteger direitos fundamentais do citando, como a liberdade religiosa e a tranquilidade na celebração do matrimônio.
Exemplo: Imagine que uma pessoa está em um velório próximo à sua residência e, no mesmo período, outra pessoa acabou de se casar há 2 dias.
Por respeito à dor do luto e para garantir a estabilidade dos primeiros dias do casamento, não se realizará a citação dessas pessoas nesse momento, salvo quando houver risco de perecimento do direito. Assim, a lei protege momentos sensíveis da vida pessoal do indivíduo para que não sejam atingidos por atos processuais inesperados.
Essa previsão ajuda a equilibrar a efetividade do processo com o respeito à dignidade e às circunstâncias pessoais importantes do citando.
Veja como foi cobrado:
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