Flashcard FC211982
Em quais situações a citação pode ser feita diretamente na pessoa do mandatário do réu?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2006
Em quais situações a citação pode ser feita diretamente na pessoa do mandatário do réu?
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Resposta
A citação pode ser feita na pessoa do mandatário quando a ação se originar de ato praticado por ele. Isso ocorre porque o mandatário que age em nome do réu assume responsabilidade pelos atos realizados, sendo a pessoa mais adequada para receber a citação nessas circunstâncias. Assim, mesmo com a ausência do réu, a comunicação do ato processual é válida e respeita os princípios do contraditório e da ampla defesa. Exemplo: Imagine uma empresa que contratou um representante legal para gerir um contrato específico. Se houver um processo decorrente das decisões tomadas por esse representante, e a empresa não estiver disponível, a citação poderá ser feita diretamente a esse representante legal, garantindo que a empresa tenha conhecimento da ação mesmo sem estar presente pessoalmente.Veja como foi cobrado:
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