Flashcard FC211983
Qual é o meio de citação empregado quando o réu reside em país estrangeiro que se recusa a cumprir a carta rogatória?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2005
Qual é o meio de citação empregado quando o réu reside em país estrangeiro que se recusa a cumprir a carta rogatória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A citação é feita por edital.Quando o país estrangeiro onde o réu reside não atende à carta rogatória, essa situação é considerada inacessibilidade, impedindo a comunicação direta do ato processual. Para garantir o direito de defesa e o regular prosseguimento do processo, o ordenamento jurídico admite a citação por edital.
Exemplo: Imagine que um credor ingressa com uma ação contra um devedor que mora em uma nação que não reconhece nem coopera com as solicitações brasileiras via carta rogatória. Como não é possível entregar a citação pessoalmente ou por meio diplomático, o juiz determina a citação por edital, publicando-a em órgão oficial, para que o réu seja informado do processo, evitando prejuízo ao andamento processual e assegurando o contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209986
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em