FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC211985

Qual é o significado do caráter itinerante das cartas no processo civil e como ele impacta a prática dos atos processuais?

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda:

Qual é o significado do caráter itinerante das cartas no processo civil e como ele impacta a prática dos atos processuais?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O caráter itinerante das cartas significa que elas podem ser enviadas ou apresentadas em juízo diferente daquele onde foram protocoladas, permitindo a prática do ato processual em outra jurisdição.


Isso possibilita maior eficiência e agilidade no andamento do processo, pois o ato pode ser cumprido onde as partes ou fatos estejam localizados, sem a necessidade de deslocamento para o juízo de origem.


Exemplo: Suponha que uma carta precatória, originada em uma comarca, precise ser cumprida em uma localidade distante, onde reside a parte intimada. A carta será encaminhada a esse juízo diverso para a realização do ato, como a colheita de depoimento, e o juízo expedidor será comunicado para que informe as partes sobre o novo local de cumprimento.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209988

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo