Flashcard FC211985
Qual é o significado do caráter itinerante das cartas no processo civil e como ele impacta a prática dos atos processuais?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2022
Qual é o significado do caráter itinerante das cartas no processo civil e como ele impacta a prática dos atos processuais?
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Resposta
O caráter itinerante das cartas significa que elas podem ser enviadas ou apresentadas em juízo diferente daquele onde foram protocoladas, permitindo a prática do ato processual em outra jurisdição.
Isso possibilita maior eficiência e agilidade no andamento do processo, pois o ato pode ser cumprido onde as partes ou fatos estejam localizados, sem a necessidade de deslocamento para o juízo de origem.
Exemplo: Suponha que uma carta precatória, originada em uma comarca, precise ser cumprida em uma localidade distante, onde reside a parte intimada. A carta será encaminhada a esse juízo diverso para a realização do ato, como a colheita de depoimento, e o juízo expedidor será comunicado para que informe as partes sobre o novo local de cumprimento.
Veja como foi cobrado:
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