Flashcard FC211986
Qual é a finalidade da carta rogatória no âmbito da cooperação jurídica internacional no processo civil?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2021
Qual é a finalidade da carta rogatória no âmbito da cooperação jurídica internacional no processo civil?
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Resposta
A carta rogatória serve para que órgão jurisdicional estrangeiro realize atos processuais relacionados a processo em curso no Brasil.Ela é um instrumento de cooperação jurídica internacional que permite que atos necessários ao andamento de um processo sejam praticados em outro país, respeitando a soberania e os limites jurisdicionais. Isso evita a extrapolação da jurisdição nacional brasileira e promove o cumprimento eficaz da justiça.
Exemplo: Imagine que uma testemunha importante reside em outro país e seu depoimento é crucial para um processo brasileiro. Por meio da carta rogatória, o tribunal brasileiro solicita ao órgão jurisdicional estrangeiro que tome o depoimento dessa testemunha, garantindo que a prova possa ser produzida mesmo estando fora do Brasil, sem violar a jurisdição do país estrangeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209989
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