Flashcard FC211987
Qual é a característica principal da carta precatória que permite sua tramitação entre diferentes juízos antes mesmo da ordem de cumprimento do ato?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2019
Qual é a característica principal da carta precatória que permite sua tramitação entre diferentes juízos antes mesmo da ordem de cumprimento do ato?
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Resposta
A carta precatória tem caráter itinerante, podendo ser encaminhada a juízo diverso daquele que a expediu mesmo antes da ordem de cumprimento do ato.Esse caráter itinerante significa que a carta não está limitada a uma única vara ou juízo para sua execução, facilitando a prática do ato processual no local onde as partes, testemunhas ou objetos estejam, garantindo maior celeridade e efetividade na tramitação do processo.
Exemplo:
Imagine que um juiz da comarca A expede uma carta precatória para colher o depoimento de uma testemunha, que inicialmente seria ouvida em uma comarca B. Porém, antes da ordem formal de cumprimento, por questões logísticas, a carta é encaminhada para uma comarca C, onde a testemunha está atualmente. Essa flexibilização evita atrasos e torna o procedimento mais eficiente, demonstrando o caráter itinerante da carta precatória.
Veja como foi cobrado:
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