Flashcard FC211988
Qual a possibilidade de apresentação da carta precatória a juízo diverso daquele que a expediu e qual é a finalidade dessa prerrogativa?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2014
Qual a possibilidade de apresentação da carta precatória a juízo diverso daquele que a expediu e qual é a finalidade dessa prerrogativa?
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Resposta
A carta precatória pode ser apresentada a juízo diverso daquele que a expediu para que seja praticado o ato processual necessário ao andamento do processo.Isso ocorre porque a carta precatória tem caráter itinerante, permitindo que diferentes juízos colaborem na prática dos atos processuais, o que garante maior celeridade e efetividade na tramitação dos processos.
Exemplo: Imagine que um juiz de uma comarca expediu uma carta precatória para oitiva de uma testemunha que reside em outra comarca. Contudo, por questões práticas, o ato não pode ser realizado nessa comarca, mas sim em uma terceira comarca onde a testemunha estará temporariamente. Nesse caso, a carta precatória pode ser apresentada a esse terceiro juízo, que realizará a oitiva, evitando atrasos e deslocamentos desnecessários, colaborando para a cooperação entre os juízos na efetivação do processo.
Veja como foi cobrado:
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