Flashcard FC211991
Qual é o instrumento jurídico utilizado para solicitar que um juiz de outra circunscrição pratique um ato processual?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2011
Qual é o instrumento jurídico utilizado para solicitar que um juiz de outra circunscrição pratique um ato processual?
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Resposta
A carta precatória. A carta precatória é um instrumento utilizado para que um juiz peça a outro, que atua em comarca distinta, que realize atos processuais que não podem ser praticados por ele localmente.Essa ferramenta promove a cooperação entre varas diferentes, possibilitando a efetiva prática de atos como citação, intimação, penhora, entre outros, garantindo que o processo transcorra plenamente mesmo quando os envolvidos ou bens estão fora da jurisdição do juiz originário.
Exemplo:
Se um processo tramita na comarca A e é necessário ouvir uma testemunha que reside na comarca B, o juiz da comarca A expedirá uma carta precatória para o juiz da comarca B para que este realize a oitiva da testemunha. Assim, não importa onde a testemunha esteja, o ato processual poderá ser realizado adequadamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209994
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