Flashcard FC211993
Qual é a característica principal da carta no processo civil quanto à sua tramitação entre juízos e sua forma de expedição?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2010
Qual é a característica principal da carta no processo civil quanto à sua tramitação entre juízos e sua forma de expedição?
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Resposta
A carta tem caráter itinerante, podendo ser encaminhada a diferentes juízos para a prática do ato processual. Além disso, pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz conforme permitido em lei.
Essa flexibilidade permite que o ato processual ultrapasse limites territoriais, facilitando a realização eficiente da prestação jurisdicional.
Exemplo: Imagine que um juiz de uma comarca solicita a realização de uma oitiva em outra comarca. A carta precatória, instrumentando esse ato, será enviada eletronicamente ao juízo da outra comarca, que poderá cumprir a diligência e remeter o resultado de volta sem burocracia excessiva, garantindo agilidade no processo.
Veja como foi cobrado:
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