Flashcard FC211994
Qual o tipo de carta judicial utilizada para requisitar que um ato processual, cuja execução é de competência de um juiz vinculado ao tribunal, seja realizado fora da sede deste tr
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2009
Qual o tipo de carta judicial utilizada para requisitar que um ato processual, cuja execução é de competência de um juiz vinculado ao tribunal, seja realizado fora da sede deste tribunal?
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Resposta
A carta de ordem é o instrumento utilizado para requisitar a execução de um ato processual que deve ser praticado por um juiz vinculado ao tribunal, mas fora da sua sede.Esse mecanismo assegura que atos processuais determinados pelo tribunal, mas de competência territorial atribuída a um juiz de comarca, sejam realizados de forma organizada e eficiente. Isso evita atrasos e garante a integridade do processo, permitindo que o tribunal articule decisões para serem cumpridas em diferentes jurisdições dentro do Estado.
Exemplo: Imagine um recurso que tramita no Tribunal de Justiça, mas para produzir efeito, é necessário que uma audiência ou diligência seja realizada em uma comarca distante, onde há o juiz competente para aquele ato. Neste caso, o tribunal expedirá uma carta de ordem para requisitar que o juiz daquela comarca execute o ato necessário, garantindo agilidade e respeito às competências territoriais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209997
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