Flashcard FC211996
Quais informações devem constar obrigatoriamente na publicação da intimação para evitar a nulidade do ato?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2024
Quais informações devem constar obrigatoriamente na publicação da intimação para evitar a nulidade do ato?
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Resposta
Devem constar os nomes das partes, os nomes dos advogados, seus respectivos números de inscrição na OAB, ou, se solicitado, a identificação da sociedade de advogados.Essa exigência assegura a formalidade e a transparência nas comunicações processuais, garantindo que as partes e seus representantes estejam claramente identificados, o que evita prejuízo ao direito de defesa. Por exemplo, se uma intimação for publicada mencionando apenas o nome da parte sem indicar o advogado ou sua OAB, o ato pode ser declarado nulo.
Exemplo:
Imagine que, em uma audiência, o juiz publica uma intimação contendo apenas o nome da parte autora, sem informar o advogado ou sua inscrição na OAB. Com isso, o réu não é oficialmente cientificado de quem representa a parte contrária, o que pode causar impugnação ao ato, por falta de requisitos formais essenciais. Dessa forma, reforça-se a necessidade de sempre informar esses dados para garantir a validade do ato.
Veja como foi cobrado:
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