Flashcard FC212002
Qual é a consequência de não alegar a nulidade dos atos processuais na primeira oportunidade que a parte tem para se manifestar, e em que situações essa regra não se aplica?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2022
Qual é a consequência de não alegar a nulidade dos atos processuais na primeira oportunidade que a parte tem para se manifestar, e em que situações essa regra não se aplica?
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Resposta
A nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade sob pena de preclusão; essa regra não se aplica às nulidades que o juiz pode decretar de ofício.Isso significa que, se uma parte percebe um vício que torna um ato processual nulo, precisa apontá-lo logo na primeira chance de falar nos autos, sob risco de perder esse direito. Porém, quando a nulidade é considerada absoluta, sendo grave o suficiente para afetar a ordem jurídica, o juiz deve reconhecê-la independentemente da atuação das partes.
Exemplo: Imagine que, num processo, a citação da parte ré ocorreu sem observância dos requisitos legais, configurando uma nulidade absoluta. Mesmo que a parte ré não alegue essa nulidade no momento oportuno, o juiz pode declarar a nulidade da citação por conta própria, pois é um vício grave que compromete a validade do processo e deve ser corrigido para garantir o devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
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