Flashcard FC212003
Qual é a consequência do erro de forma em um ato processual e quando ocorre sua anulação?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2021
Qual é a consequência do erro de forma em um ato processual e quando ocorre sua anulação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O erro de forma acarreta a anulação apenas dos atos que não puderem ser aproveitados, desde que haja prejuízo à defesa. Caso o ato, mesmo com falha formal, atinja sua finalidade e não cause prejuízo, ele é considerado válido.Essa regra reflete o princípio da instrumentalidade das formas, que busca preservar a efetividade processual e evitar nulidades desnecessárias.
Exemplo: imagine que uma petição inicial contenha um erro formal no cabeçalho, mas todas as informações essenciais estejam claras e não tenham prejudicado a parte contrária. Nessa situação, o ato será aproveitado, evitando-se a nulidade e a repetição de etapas processuais, promovendo maior celeridade e economia processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210006
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em