Flashcard FC212005
Qual é o efeito dos atos processuais eivados de nulidade absoluta antes de sua declaração pelo órgão julgador?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2014
Qual é o efeito dos atos processuais eivados de nulidade absoluta antes de sua declaração pelo órgão julgador?
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Resposta
Os atos com nulidade absoluta produzem efeitos enquanto não forem declarados nulos pelo juiz.Mesmo que um ato processual tenha um vício que o torne absolutamente nulo, esse ato continua a produzir efeitos jurídicos até que o juiz o declare formalmente inválido. Isso ocorre porque a nulidade absoluta não se impõe automaticamente, dependendo de uma decisão judicial para ser reconhecida e produzir a extinção dos efeitos do ato.
Assim, os atos são considerados válidos prima facie, até que o juízo determine o contrário.
Exemplo:
Imagine que uma intimação foi enviada a uma parte com erro formal grave (por exemplo, não entregue no endereço correto). Essa falha pode resultar em nulidade absoluta. Porém, enquanto o juiz não reconhecer essa nulidade, o processo continuará correndo normalmente, e a intimação terá efeitos válidos, até que seja declarada nula formalmente pelo órgão julgador.
Veja como foi cobrado:
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