Flashcard FC212006
Qual o princípio que permite a validade dos atos processuais mesmo quando não observadas estritamente as formas legais, desde que cumpram sua finalidade e não causem prejuízo às pa
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2013
Qual o princípio que permite a validade dos atos processuais mesmo quando não observadas estritamente as formas legais, desde que cumpram sua finalidade e não causem prejuízo às partes?
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Resposta
Os atos processuais são considerados válidos quando atendem à sua finalidade, independentemente da forma estrita, desde que não causem prejuízo às partes envolvidas. Esse princípio é conhecido como instrumentalidade das formas, que busca garantir a efetividade do processo e evitar nulidades desnecessárias.Esse princípio assegura que o formalismo excessivo não prejudique a justiça e que as irregularidades formais possam ser supridas, salvo quando a lei exigir forma específica ou quando houver prejuízo.
Exemplo: Imagine que uma intimação foi enviada por e-mail sem assinatura digital, contrariando a forma usual, mas o destinatário recebeu a informação em tempo hábil e pôde se manifestar no processo. Nesse caso, o ato será válido, pois cumpriu sua função essencial, não causando prejuízo, e não há necessidade de repetição do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210009
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