Flashcard FC212007
Qual é o princípio que justifica que um ato processual nulo só deve ser repetido se houver prejuízo para a parte?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2013
Qual é o princípio que justifica que um ato processual nulo só deve ser repetido se houver prejuízo para a parte?
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Resposta
O princípio do prejuízo determina que atos processuais nulos só precisam ser repetidos ou corrigidos quando causarem prejuízo à parte.Esse princípio busca evitar retrabalho desnecessário, preservando a economia processual e a celeridade, corrigindo apenas o que efetivamente afetou o resultado do processo.
Exemplo: imagine que uma intimação foi enviada com um erro na formatação do documento, mas chegou corretamente ao destinatário e ele pôde exercer seu direito de defesa sem qualquer prejuízo. Nesse caso, apesar da nulidade formal, não há necessidade de repetir o ato, pois não houve impacto na parte, preservando a eficiência do processo.
Veja como foi cobrado:
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