Flashcard FC212008
Qual o princípio que permite a validade de um ato processual praticado em forma diversa da estabelecida pela lei, desde que o ato alcance sua finalidade?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2012
Qual o princípio que permite a validade de um ato processual praticado em forma diversa da estabelecida pela lei, desde que o ato alcance sua finalidade?
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Resposta
O princípio da instrumentalidade das formas. Ele determina que a validade do ato processual não depende rigidamente da forma prescrita, mas sim do cumprimento da finalidade essencial do ato.Esse princípio evita a anulação de atos que, embora realizados em forma diversa da prevista, não causaram prejuízo e atingiram o objetivo para o qual foram realizados.
Exemplo: Um documento que deveria ser protocolado eletronicamente, mas foi entregue em papel no cartório, pode ser considerado válido se, mesmo assim, o conteúdo foi recebido e analisado pelo juiz, sem prejuízo para as partes envolvidas. Assim, a forma diversa não comprometeu a finalidade do ato processual.
Veja como foi cobrado:
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