Flashcard FC212011
O que acontece com os atos processuais subsequentes quando um ato é anulado e como a nulidade de parte de um ato afeta seus efeitos?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2005
O que acontece com os atos processuais subsequentes quando um ato é anulado e como a nulidade de parte de um ato afeta seus efeitos?
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Resposta
Quando um ato é anulado, todos os atos subsequentes que dele dependam também são reputados como sem efeito.Porém, a nulidade de apenas uma parte do ato não prejudica as partes do ato que são independentes dessa nulidade.
Exemplo:
Imagine que em uma petição inicial houve erro na indicação do endereço do réu (ato com vício), o juiz anula essa parte do ato. Porém, outras partes da petição, como os pedidos formulados, permanecem válidos e podem ser aproveitados para dar seguimento ao processo. Já se a petição fosse anulado por completo, todos os atos seguintes que partiram dessa petição, como a citação do réu, seriam inválidos e teriam que ser refeitos. Dessa forma, o processo não fica paralisado por falhas que atingem apenas partes específicas dos atos processuais, permitindo maior eficiência e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210014
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