Flashcard FC212013
Qual é o princípio fundamental que deve ser observado na distribuição dos processos entre os juízes com a mesma competência?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2023
Qual é o princípio fundamental que deve ser observado na distribuição dos processos entre os juízes com a mesma competência?
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Resposta
A distribuição deve ser feita de forma alternada e aleatória, garantindo rigorosa igualdade entre os juízes.Esse princípio tem como objetivo assegurar que os processos sejam divididos de maneira equilibrada, evitando a sobrecarga de um único magistrado e promovendo a isonomia no trabalho jurisdicional. A distribuição eletrônica vem como uma inovação que torna esse procedimento mais ágil, transparente e justo.
Por exemplo, imagine uma vara judicial com três juízes que atuam em causas trabalhistas. A distribuição eletrônica mandará o primeiro processo para o juiz A, o segundo para o juiz B, o terceiro para o juiz C, depois voltará para o juiz A, sempre garantindo que cada um receba um número similar de processos, sem preferência ou desvantagem. Isso evita qualquer suspeita de favorecimento e equilibra a carga de trabalho entre eles.
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