Flashcard FC212014
Em que situações a distribuição por dependência é mantida quando um processo é extinto sem julgamento de mérito e o pedido é reiterado?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2009
Em que situações a distribuição por dependência é mantida quando um processo é extinto sem julgamento de mérito e o pedido é reiterado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A distribuição por dependência é mantida mesmo quando há litisconsórcio com novos autores ou alteração parcial dos réus. Isso garante a continuidade e a celeridade do processo, evitando a abertura de processos isolados sobre causas conexas.Essa regra busca assegurar a eficiência processual ao reconhecer que, embora ocorra extinção do processo sem julgamento do mérito e o pedido seja reiterado, a nova demanda pode manter relação com a anterior, mesmo se houver mudança parcial nas partes envolvidas. Assim, evita-se a multiplicidade de processos que versam sobre questões semelhantes.
Exemplo: Suponha que uma empresa tenha ajuizado ação contra outra por cobrança de dívida. O processo foi extinto sem julgamento do mérito. Posteriormente, é proposta nova ação com mais autores ingressando como litisconsortes e, ao mesmo tempo, um réu foi substituído parcialmente por outra empresa do mesmo grupo econômico. Ainda assim, pela dependência, o novo processo será distribuído de forma vinculada ao anterior para preservar a unidade e eficiência do julgamento, possibilitando o aproveitamento das provas e decisões anteriores e evitando decisões conflitantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210017
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em