Flashcard FC212015
Como deve ser definido o valor da causa em uma ação indenizatória, inclusive aquela que envolve dano moral?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2024
Como deve ser definido o valor da causa em uma ação indenizatória, inclusive aquela que envolve dano moral?
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Resposta
O valor da causa deve ser o valor pretendido pelo autor na reparação.
O valor da causa em uma ação indenizatória, inclusive por dano moral, representa o montante que o autor busca receber como indenização. Esse valor deve estar expresso de modo claro e preciso na petição inicial, pois é essencial para determinar aspectos processuais, como a competência do juízo e a fixação dos honorários advocatícios.
É importante que o valor pretendido seja compatível com o dano alegado, pois valores inexatos ou excedentes podem levar a sanções ou afetar a condução do processo.
Exemplo:
Se uma pessoa ajuíza uma ação para reparação por danos causados a seu veículo e também por abalo moral devido ao ocorrido, o valor da causa deverá somar o montante referente ao conserto do veículo mais o valor pretendido a título de indenização moral, expressos claramente na petição inicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210018
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