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Flashcard FC212015

Como deve ser definido o valor da causa em uma ação indenizatória, inclusive aquela que envolve dano moral?

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda:

Como deve ser definido o valor da causa em uma ação indenizatória, inclusive aquela que envolve dano moral?
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Resposta

O valor da causa deve ser o valor pretendido pelo autor na reparação.

O valor da causa em uma ação indenizatória, inclusive por dano moral, representa o montante que o autor busca receber como indenização. Esse valor deve estar expresso de modo claro e preciso na petição inicial, pois é essencial para determinar aspectos processuais, como a competência do juízo e a fixação dos honorários advocatícios.
É importante que o valor pretendido seja compatível com o dano alegado, pois valores inexatos ou excedentes podem levar a sanções ou afetar a condução do processo.

Exemplo:
Se uma pessoa ajuíza uma ação para reparação por danos causados a seu veículo e também por abalo moral devido ao ocorrido, o valor da causa deverá somar o montante referente ao conserto do veículo mais o valor pretendido a título de indenização moral, expressos claramente na petição inicial.






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