Flashcard FC212016
Como deve ser fixado o valor da causa em ações que tenham por objeto atos jurídicos cuja existência, validade, cumprimento, modificação, resolução, resilição ou rescisão esteja em
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2018
Como deve ser fixado o valor da causa em ações que tenham por objeto atos jurídicos cuja existência, validade, cumprimento, modificação, resolução, resilição ou rescisão esteja em debate?
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Resposta
O valor da causa deve corresponder ao valor do ato jurídico ou da parte que está sendo contestada. Esse critério é essencial porque o valor da causa influencia diretamente o procedimento judicial e as custas processuais.Em ações que questionam, por exemplo, a modificação ou a rescisão de um contrato, o valor da causa é determinado pelo montante econômico envolvido no ato jurídico em questão ou na parte controvertida.
Exemplo:
Imagine uma ação que visa à rescisão de um contrato de prestação de serviços cujo valor total é de R$ 50.000,00, mas a controvérsia abrange somente uma parcela de R$ 20.000,00 desse contrato. Nesse caso, o valor da causa deve ser fixado em R$ 20.000,00, valor referente à parte controvertida do ato jurídico.
Assim, o valor da causa reflete o montante da controvérsia econômica efetiva trazida ao processo, permitindo a correta aplicação dos procedimentos e o cálculo adequado das custas.
Veja como foi cobrado:
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