Flashcard FC212017
Como deve ser fixado o valor da causa em ações que tratam da existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de um negócio jurídico?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
VUNESP · 2014
Como deve ser fixado o valor da causa em ações que tratam da existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de um negócio jurídico?
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Resposta
O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato celebrado entre as partes.Quando a lide envolve questões contratuais, o valor da causa é dado pelo montante estipulado no negócio jurídico, pois ele representa a quantia efetivamente discutida no processo.
Por exemplo, em uma ação que discute a validade de um contrato de prestação de serviços no valor de R$ 50.000,00, o valor da causa será R$ 50.000,00, pois é esse o valor que reflete o interesse econômico submetido à apreciação do Judiciário. Isso impacta diretamente nas custas processuais e na competência do juízo responsável pelo julgamento da ação.
Veja como foi cobrado:
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