Flashcard FC212018
Qual é a consequência processual da atribuição incorreta do valor da causa pelo autor e como o réu deve proceder para contestá-la?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2012
Qual é a consequência processual da atribuição incorreta do valor da causa pelo autor e como o réu deve proceder para contestá-la?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O valor incorreto da causa pode ser impugnado pelo réu no prazo da contestação.Quando o valor da causa não estiver adequado ao conteúdo patrimonial da demanda, o réu deve apresentar impugnação junto com sua contestação para que o valor seja corrigido. Caso contrário, ocorre a preclusão, ou seja, perde-se o direito de contestar esse valor posteriormente. Além disso, o juiz pode corrigir o valor de ofício, se perceber que o valor atribuído não reflete o real conteúdo econômico da ação.
Exemplo:
Imagine uma ação que pleiteia a restituição de 6 parcelas mensais de um contrato com valor mensal de R$ 500. O autor atribui à causa o valor de R$ 500,00.
Por analogia, o valor da causa deve corresponder a 6 \times 500 = 3.000, refletindo o total pretendido. Se o réu perceber que o valor está subestimado em sua contestação, deve impugná-lo para que o juiz corrija essa quantia. Caso o réu não faça essa impugnação na contestação, perderá o direito de questionar o valor posteriormente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210021
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em