Flashcard FC212019
Qual a característica principal da tutela provisória de evidência que a diferencia das tutelas de urgência?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2025
Qual a característica principal da tutela provisória de evidência que a diferencia das tutelas de urgência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A tutela provisória de evidência independe da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.Ela pode ser concedida liminarmente quando as alegações de fato são comprovadas documentalmente e há precedente ou súmula vinculante que fundamenta o direito alegado.
Diferentemente das tutelas de urgência, sua concessão não exige a presença do periculum in mora ou do fumus boni iuris.
Exemplo: Imagine que um consumidor tem um título executivo extrajudicial comprovando que a empresa deve devolver uma quantia já reconhecida em decisão coletiva. Nesse caso, ao ingressar com a ação, ele pode pedir a tutela provisional de evidência, pois o direito está documentado e há precedente que confirma essa obrigação. O juiz pode conceder a tutela sem ouvir a parte contrária para garantir o direito imediatamente, mesmo sem demonstrar perigo de dano iminente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210022
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em