Flashcard FC212020
Qual o recurso cabível contra decisão judicial que condiciona a análise de pedido de tutela provisória a alguma exigência?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2024
Qual o recurso cabível contra decisão judicial que condiciona a análise de pedido de tutela provisória a alguma exigência?
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Resposta
É cabível agravo de instrumento.Quando a decisão judicial impõe alguma condição para analisar o pedido de tutela provisória, essa decisão é considerada interlocutória e, portanto, passível de agravo de instrumento.
Isso protege a parte que pode ser prejudicada pela exigência, garantindo o acesso ágil à tutela requerida.
Exemplo: Imagine que um juiz, ao analisar um pedido de tutela provisória para impedir uma obra que causa risco ambiental, determine que a parte comprove primeiro a existência de poluição antes de analisar o pedido.
Essa condição pode atrasar a proteção urgente e, assim, a parte poderá apresentar agravo de instrumento contra essa decisão para que o tribunal reavalie o requisito imposto.
Veja como foi cobrado:
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