Quando a tutela de evidência pode ser concedida sem a prévia oitiva da parte contrária?

Resposta

Isso acontece porque, nesses casos, a evidência do direito é clara e incontroversa, permitindo decisão liminar sem necessidade de ouvir a parte adversa.
O objetivo é garantir a efetividade do processo e proteção rápida ao direito do autor.

Exemplo: Em uma ação de reconhecimento de vínculo empregatício, se houver contrato de trabalho assinado, documentos que comprovem a prestação de serviços e súmula vinculante que firmou entendimento sobre o tema, o juiz pode conceder a tutela de evidência sem ouvir o réu, pois a prova documental já demonstra claramente o direito alegado.