Flashcard FC212022
O que significa a estabilização da tutela antecipada e até quando seus efeitos se mantêm?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2024
O que significa a estabilização da tutela antecipada e até quando seus efeitos se mantêm?
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Resposta
A estabilização da tutela antecipada ocorre quando ela não é impugnada por recurso, mantendo seus efeitos até que seja revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito proferida em ação própria.Isso significa que a tutela antecipada, após concedida, pode permanecer eficaz enquanto não houver decisão judicial que a modifique ou anule, garantindo a proteção do direito em caráter provisório porém estável.
Exemplo: Imagine que uma empresa seja autorizada a continuar usando uma marca enquanto decorrer seu processo judicial de propriedade, com base em tutela antecipada concedida. Se a outra parte não recorrer, essa autorização permanece até que decisão definitiva anule ou modifique essa autorização, evitando interrupções injustificadas no uso da marca. Dessa forma, a tutela provisória tornou-se estável, oferecendo segurança e continuidade até resolução final.
Veja como foi cobrado:
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