Flashcard FC212024
Como se divide a tutela provisória de urgência quanto ao momento de sua concessão e quais são os requisitos essenciais para sua aprovação?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2023
Como se divide a tutela provisória de urgência quanto ao momento de sua concessão e quais são os requisitos essenciais para sua aprovação?
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Resposta
A tutela provisória de urgência pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, desde que presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano.A tutela provisória de urgência divide-se em dois momentos possíveis para sua concessão: - Caráter antecedente: quando é solicitada antes do ajuizamento da ação principal; - Caráter incidental: quando é requerida durante o curso do processo principal.
Para sua concessão, é imprescindível demonstrar: - A probabilidade do direito (fumus boni juris), ou seja, indícios que justifiquem o pedido; - O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), indicando que aguardar a decisão final pode causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação.
Além disso, pode ser exigida uma caução real ou fidejussória idônea, que serve para garantir a parte contrária contra os riscos da medida antecipada.
Exemplo:
Imagine que um fornecedor de produtos eletrônicos percebe que sua mercadoria está sendo retirada de circulação em um site de comércio eletrônico por decisão judicial baseada em possível violação de patente. Antes mesmo de propor a ação principal para discutir a ilegalidade da medida, ele pode solicitar a tutela provisória de urgência em caráter antecedente para suspender tal bloqueio, mostrando a probabilidade do seu direito e o risco de dano à sua atividade comercial caso espere a decisão final. A justiça poderá exigir caução para garantir reparação caso a tutela seja indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210027
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