Flashcard FC212026
Em que situação pode ser concedida a tutela da evidência independentemente do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2023
Em que situação pode ser concedida a tutela da evidência independentemente do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo?
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Resposta
A tutela da evidência pode ser concedida quando a petição inicial estiver acompanhada de provas documentais suficientes que demonstram claramente os fatos constitutivos do direito do autor, e o réu não apresentar provas que gerem dúvida razoável sobre esses fatos.Essa modalidade de tutela provisória dispensa a demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, sendo fundamentada na claridade e evidência das provas trazidas pelo autor. Assim, o juiz pode antecipar a tutela para garantir a efetividade e celeridade da prestação jurisdicional.
Exemplo: Imagine uma situação em que uma empresa comprova documentalmente a existência de um contrato que garante o pagamento imediato de uma dívida, e o devedor não apresenta nenhum documento que contrarie essa prova. Nesse caso, o juiz pode conceder a tutela da evidência para receber o pagamento antes do julgamento final, sem precisar analisar o perigo de dano ou risco ao resultado do processo.
Veja como foi cobrado:
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