Flashcard FC212027
Em que hipótese a tutela provisória pode ser requerida sem a necessidade de pagamento de custas?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2022
Em que hipótese a tutela provisória pode ser requerida sem a necessidade de pagamento de custas?
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Resposta
A tutela provisória requerida em caráter incidental não exige o pagamento de custas. Essa isenção ocorre quando a tutela provisória é solicitada dentro de um processo já em andamento, o que evita custos adicionais ao requerente.Ela possibilita uma proteção judicial rápida e temporária, garantindo direitos e prevenindo danos antes da decisão definitiva.
Essa regra facilita o acesso à justiça, evitando que o pedido de tutela provisória onere financeiramente o autor durante o processo.
Exemplo:
Imagine que, durante a tramitação de um processo de cobrança, o autor percebe que seu direito pode ser prejudicado por uma demora na decisão final.
Ele pode pedir a tutela provisória incidental para garantir a penhora de um bem, sem pagar custas extras, pois esse pedido é feito dentro do processo principal.
Assim, assegura-se o direito de forma rápida e sem ônus econômico adicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210030
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