Flashcard FC212028
O que ocorre com a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente caso a parte não deduza o pedido principal no prazo legal?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2022
O que ocorre com a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente caso a parte não deduza o pedido principal no prazo legal?
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Resposta
A eficácia da tutela cautelar em caráter antecedente cessa se o autor não deduzir o pedido principal dentro do prazo legal, sendo proibido renovar o pedido sem apresentar novo fundamento. Essa regra é importante para evitar que a tutela cautelar permaneça indefinidamente sem que o pedido principal seja analisado, garantindo a efetividade e a celeridade do processo.Exemplo: imagine que uma empresa consiga uma tutela cautelar para impedir a venda de um equipamento até que se decida o pedido principal de uma ação de propriedade sobre o bem.
Se essa empresa não apresentar o pedido principal dentro do prazo legal, a tutela perde sua eficácia, e a empresa não pode requerê-la novamente com os mesmos argumentos.
Porém, se surgir uma nova prova ou fundamento legal, poderá tentar uma nova cautelar, evidenciando a necessidade desse novo elemento para justificar a renovação do pedido.
Veja como foi cobrado:
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