Flashcard FC212029
Qual é a possibilidade do autor em relação à causa de pedir quando apresenta o pedido principal após a tutela cautelar requerida em caráter antecedente?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2021
Qual é a possibilidade do autor em relação à causa de pedir quando apresenta o pedido principal após a tutela cautelar requerida em caráter antecedente?
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Resposta
A causa de pedir pode ser aditada no momento da formulação do pedido principal. Isso significa que o autor pode complementar ou modificar os fundamentos expostos na petição inicial da tutela cautelar quando vier a apresentar o pedido principal.Essa flexibilidade permite que o pedido seja ajustado conforme o desenvolvimento do caso, novas provas ou fatos surgidos após a concessão da tutela provisória.
Assim, o autor não fica preso a uma argumentação inicial limitada, garantindo uma administração da justiça mais justa e eficaz. Exemplo:
Um autor ingressa com tutela antecedente para assegurar um direito urgente com uma documentação preliminar. Depois, ao apresentar o pedido principal, ele pode adicionar novos fatos descobertos durante a instrução, que reforcem seu pedido, ou modificar a fundamentação jurídica para melhor refletir a situação atual do processo, sem a necessidade de iniciar uma nova ação ou ser prejudicado por ter apresentado um pedido inicial incompleto.
Veja como foi cobrado:
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