Flashcard FC212030
Qual modalidade de tutela provisória pode se estabilizar caso não haja recurso contra sua concessão?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2019
Qual modalidade de tutela provisória pode se estabilizar caso não haja recurso contra sua concessão?
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Resposta
A tutela de urgência antecedente pode se estabilizar caso não haja recurso contra sua concessão.No direito processual civil, a tutela de urgência antecedente é aquela requerida antecipadamente, antes da propositura da ação principal, para garantir uma proteção imediata ao direito. Se a decisão que a concede não for impugnada por recurso no prazo legal, essa tutela se estabiliza, ou seja, seus efeitos permanecem válidos até o julgamento final do processo, conferindo segurança jurídica às partes.
Exemplo: Imagine que uma empresa solicite a concessão de tutela antecipada para evitar a suspensão imediata de uma licença ambiental que necessita para funcionar. A tutela é concedida pelo juiz antes mesmo do processo principal ser iniciado. Se nenhuma parte recorrer dessa decisão no prazo legal, essa tutela se estabiliza e a empresa mantém a licença enquanto aguarda o processo principal ser julgado.
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