Flashcard FC212031
O que ocorre com o processo quando a tutela antecipada concedida na petição inicial se torna estável por ausência de recurso?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2018
O que ocorre com o processo quando a tutela antecipada concedida na petição inicial se torna estável por ausência de recurso?
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Resposta
O processo deve ser julgado extinto. Quando a tutela antecipada é concedida logo no início do processo e a decisão se torna estável, isso significa que nenhuma das partes contestou essa decisão, sobretudo por ausência de recurso. Nesse cenário, o pedido inicial que sustentava a tutela antecipada passou a ser suficiente para garantir o direito material pleiteado, tornando desnecessário o prosseguimento do processo.Assim, o juiz extingue o processo para evitar a continuidade de uma demanda que já atingiu seu resultado útil, promovendo maior celeridade e economia processual.
Exemplo: Imagine um caso onde alguém entrou com uma ação para obter o direito de uso imediato de um imóvel em razão de uma situação emergencial, e a tutela antecipada foi concedida no início do processo. Nenhuma das partes recorre desta decisão até o trânsito em julgado da tutela. Como a tutela se estabilizou, o juiz extingue o processo, uma vez que a tutela atende integralmente ao pedido, e dar andamento ao processo seria desnecessário.
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