Flashcard FC212033
Quais são os requisitos essenciais para a concessão da tutela de urgência?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2017
Quais são os requisitos essenciais para a concessão da tutela de urgência?
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Resposta
A tutela de urgência exige a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.Para que a tutela de urgência seja concedida, é preciso que o juiz verifique dois requisitos fundamentais: a probabilidade do direito, que significa haver indícios que tornem plausível a pretensão do autor; e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que é a necessidade de que a demora na decisão possa causar prejuízo grave ou inviabilizar a eficácia da tutela.
Exemplo: Imagine um caso em que um condomínio requer a suspensão urgente da obra em área comum que está danificando a estrutura do prédio. A concessão da tutela de urgência seria fundamentada na probabilidade do direito ao uso harmônico do condomínio
e no perigo de dano, pois a continuação da obra pode causar prejuízos graves e irreparáveis à segurança dos moradores, caso a obra não seja interrompida antes da decisão final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210036
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