Flashcard FC212034
O que acontece com a tutela antecipada requerida em caráter antecedente se não houver interposição de recurso contra a decisão que a concedeu?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2017
O que acontece com a tutela antecipada requerida em caráter antecedente se não houver interposição de recurso contra a decisão que a concedeu?
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Resposta
A tutela antecipada torna-se estável e o processo é extinto.Quando a tutela antecipada é concedida de forma antecedente, se a parte contrária não interpor recurso, essa decisão se torna estável, ou seja, passa a ter eficácia definitiva. Isso faz com que o processo principal seja extinto, pois a tutela já atende integralmente ao pedido, dispensando a continuidade da ação.
Exemplo: Imagine uma pessoa que pede a antecipação da entrega urgente de um medicamento devido à gravidade do seu estado de saúde. A justiça concede a tutela antecipada para que ela receba imediatamente o remédio. Se não houver recurso contra essa decisão, essa antecipação se torna estável, e o processo principal termina ali, já que o direito foi assegurado desde logo, garantindo rapidez e evitando a duplicidade de demandas.
Veja como foi cobrado:
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