Em que situação o juiz pode conceder liminarmente a tutela da evidência independentemente da demonstração de perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo?

Resposta

A tutela da evidência pode ser concedida liminarmente quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas por documentos e houver uma tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.

Isso significa que o juiz pode dar a tutela da evidência sem a necessidade de comprovar o perigo de dano, quando a prova documental for clara e o direito estiver consolidado em orientação jurisprudencial firme.

Exemplo: Imagine uma empresa que tem direito a restituição de valores pagos em duplicidade, comprovada por documentos e respaldada por súmula vinculante do STF. Nesse caso, o juiz pode conceder a tutela da evidência liminarmente, garantindo o direito do autor rapidamente, sem aguardar provas mais complexas ou riscos processuais.