Quando o réu pode pleitear a tutela provisória de evidência independentemente dos requisitos de urgência e risco?

Resposta

O réu pode requerer a tutela provisória de evidência quando houver tese consolidada em julgamento de casos repetitivos, súmula vinculante ou prova documental suficiente, dispensando a demonstração de urgência ou risco.

Isso ocorre porque a tutela de evidência se baseia na clara demonstração da probabilidade de êxito da causa, sem a necessidade de comprovar perigo ou urgência como nas tutelas antecipadas tradicionais.

Exemplo: Imagine um caso em que uma norma administrativa é reiteradamente interpretada pelo Tribunal Superior de Justiça em favor do consumidor em ações de indenização por cobrança indevida. Se o réu, uma empresa, está nessa situação, poderá requerer tutela provisória de evidência para suspender imediatamente a cobrança, baseado na súmula do tribunal, sem precisar provar risco de dano ou urgência, porque a tese jurídica já é pacificada.