Flashcard FC212037
Qual é a responsabilidade do autor quando a tutela de urgência concedida em seu favor é cassada pela sentença, e qual a forma preferencial para a liquidação dessa indenização?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2016
Qual é a responsabilidade do autor quando a tutela de urgência concedida em seu favor é cassada pela sentença, e qual a forma preferencial para a liquidação dessa indenização?
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Resposta
O autor deve ressarcir os danos causados à parte contrária pela efetivação da tutela de urgência concedida, mesmo que tenha sido condenado por litigância de má-fé. Sempre que possível, a indenização deve ser liquidada nos mesmos autos em que a tutela foi concedida.A responsabilidade do autor decorre da efetivação da tutela provisória que beneficiou temporariamente o autor, mas que foi posteriormente desconstituída pela sentença definitiva. Isso significa que os prejuízos materiais sofridos pela parte contrária devem ser reparados independentemente da multa por litigância de má-fé, que é uma pena autônoma. Além disso, o Código de Processo Civil prioriza a liquidação da indenização no mesmo processo para evitar multiplicidade de demandas, colaborando para maior celeridade e economia processual.
Exemplo: Imagine que uma pessoa obteve tutela de urgência para obrigar uma empresa a fornecer um serviço de internet imediatamente, mas a sentença final julgou improcedente o pedido, confirmando que não havia obrigação da empresa.
Nesse caso, a empresa pode ser indenizada pelos prejuízos decorrentes da obrigação temporária imposta pela tutela, como custos para restabelecer o serviço ou perdas financeiras, e essa indenização deve, sempre que possível, ser apurada e paga no mesmo processo que concedeu a tutela, sem a necessidade de abrir uma nova ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210040
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