Flashcard FC212039
Qual é a principal finalidade da medida cautelar de arresto no procedimento civil?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2011
Qual é a principal finalidade da medida cautelar de arresto no procedimento civil?
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Resposta
A principal finalidade do arresto é garantir a futura execução da sentença líquida, preservando os bens do devedor contra alienação ou ocultação.O arresto consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor, assegurando que eles permaneçam disponíveis para assegurar o cumprimento da obrigação reconhecida judicialmente.
Por exemplo, suponha que um credor tenha uma sentença definitiva contra uma empresa que o deve uma quantia em dinheiro.
Se há risco de que a empresa venda máquinas ou equipamentos essenciais para fugir da execução, o credor pode requerer o arresto desses bens.
Assim, mesmo antes da efetiva penhora, o arresto garante que os bens não serão alienados, preservando o direito do credor para futura satisfação do crédito.
Veja como foi cobrado:
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