Flashcard FC212041
Qual é a finalidade da medida cautelar denominada arresto no Direito Processual Civil?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2010
Qual é a finalidade da medida cautelar denominada arresto no Direito Processual Civil?
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Resposta
O arresto visa assegurar a futura execução de uma obrigação, evitando que o devedor oculte ou se desfaça de seus bens.O arresto é uma tutela de urgência de natureza cautelar utilizada para proteger o direito do credor, especialmente quando há risco de fraude ou alienação de bens pelo devedor que possam frustrar a execução futura.
Essa medida não consiste apenas na apreensão dos bens, mas na preservação do patrimônio do devedor para garantir a satisfação do crédito.
Exemplo:
Imagine que um devedor comercial enfrenta dificuldades financeiras e tenta transferir máquinas industriais para terceiros, com o intuito de fugir das dívidas. O credor pode solicitar o arresto sobre essas máquinas para impedir a alienação fraudulenta e garantir que os bens permaneçam disponíveis para a execução da dívida.
Isso assegura que os bens essenciais para o cumprimento da obrigação fiquem vinculados ao processo até o julgamento final da execução.
Veja como foi cobrado:
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