Flashcard FC212042
Em que situação o juiz não concederá antecipação dos efeitos da tutela, mesmo havendo prova inequívoca e verossimilhança da alegação?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2009
Em que situação o juiz não concederá antecipação dos efeitos da tutela, mesmo havendo prova inequívoca e verossimilhança da alegação?
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Resposta
O juiz não concederá a antecipação quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.Essa vedação existe para proteger as partes de decisões que, se depois revistas, não possam ser desfeitas, evitando prejuízos irreparáveis. Por exemplo, imagine que um juiz conceda antecipadamente a remoção de uma estrutura de um imóvel, mas ao final se conclua que a estrutura estava dentro da legalidade e não deveria ser removida. Nesse caso, a remoção não pode ser revertida, causando dano irreparável ao proprietário. Assim, a tutela provisória deve ser negada se os efeitos da decisão não puderem ser desfeitos após o julgamento final, preservando os direitos e garantindo a segurança jurídica durante o processo.
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