Flashcard FC212043
Qual a finalidade principal do arresto como tutela provisória cautelar no processo civil?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2004
Qual a finalidade principal do arresto como tutela provisória cautelar no processo civil?
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Resposta
O arresto tem como finalidade assegurar a apreensão cautelar de bens para garantir a efetividade de uma futura execução, evitando que o devedor os oculte ou os aliene.O arresto é uma medida cautelar destinada a preservar os bens do devedor que possam vir a ser objeto de execução. Ele protege o credor contra a dissipação ou venda desses bens antes do término do processo, garantindo que a dívida futura possa ser satisfeita.
Por exemplo, imagine que um credor suspeite que o devedor está tentando vender seu veículo para fugir do pagamento de uma dívida. Nesse caso, o arresto poderá ser requerido para apreender cautelarmente esse veículo e impedir sua alienação até que a questão principal seja decidida, assegurando o direito do credor à satisfação do crédito.
Veja como foi cobrado:
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