Flashcard FC212044
Qual é o efeito no andamento do processo quando o pedido de gratuidade da justiça é formulado após a primeira manifestação da parte na instância?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2025
Qual é o efeito no andamento do processo quando o pedido de gratuidade da justiça é formulado após a primeira manifestação da parte na instância?
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Resposta
O pedido de gratuidade formulado após a primeira manifestação da parte não suspende o processo.De acordo com a legislação processual, o pedido de gratuidade da justiça pode ser feito a qualquer momento durante o processo, inclusive depois que a parte já tenha se manifestado pela primeira vez. Contudo, esta solicitação não causa suspensão do andamento processual. Isso permite que o processo continue seu curso normalmente, garantindo celeridade e evitando paralisações por motivos financeiros.
Exemplo: Imagine que uma pessoa já apresentou sua contestação e, posteriormente, ainda durante o processo, solicita a gratuidade da justiça alegando insuficiência financeira. Mesmo com este pedido, o juiz seguirá despachando normalmente as fases seguintes do processo, sem interromper sua tramitação, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional sem atrasos desnecessários.
Veja como foi cobrado:
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