Flashcard FC212046
Quando o conhecimento do mérito de um processo cível depender da verificação de fato que está sendo apurado em ação penal, o que pode o juiz fazer em relação à tramitação do proces
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2022
Quando o conhecimento do mérito de um processo cível depender da verificação de fato que está sendo apurado em ação penal, o que pode o juiz fazer em relação à tramitação do processo civil?
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Resposta
O juiz pode determinar a suspensão do processo civil, que poderá durar até um ano, esperando a decisão da justiça criminal. Caso o prazo termine sem conclusão da ação penal, o juiz deve examinar incidentalmente a questão prévia para prosseguir com o processo. Essa suspensão é uma medida facultativa, utilizada para evitar decisões conflitantes entre as esferas civil e criminal.Se a ação penal tardar mais de um ano, o juiz não ficará obrigado a aguardar indefinidamente, devendo analisar o ponto controvertido de forma incidental, mesmo sem o pronunciamento da justiça criminal.
Por ser facultativa, o juiz pode optar por não suspender o processo se entender que a continuidade não prejudicará a correta solução do mérito.
Exemplo: Imagine que, em um processo cível de indenização por danos morais, o mérito depende de comprovar se houve fraude em documentos que estão sendo investigados em um processo criminal. O juiz pode suspender o processo civil por até um ano para aguardar a decisão da investigação penal. Caso o processo criminal não tenha sido concluído nesse prazo, o juiz analisará a questão da fraude de forma incidental para dar continuidade ao processo civil.
Veja como foi cobrado:
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