Flashcard FC212048
Qual é o procedimento do juiz quando o conhecimento do mérito do processo depende da verificação de fato delituoso e a ação penal ainda não foi proposta?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2019
Qual é o procedimento do juiz quando o conhecimento do mérito do processo depende da verificação de fato delituoso e a ação penal ainda não foi proposta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz pode determinar a suspensão do processo até que a justiça criminal se pronuncie, mas se a ação penal não for proposta em 3 meses, deverá dar andamento ao processo e examinar a questão preliminar.Quando o mérito do processo civil depende da existência de um fato que está sendo investigado criminalmente, o juiz pode suspender o processo civil para aguardar o desfecho da investigação ou ação penal. Contudo, essa suspensão não pode ser por tempo indeterminado, pois o processo civil deve garantir celeridade.
Assim, caso o Ministério Público não proponha a ação penal dentro de 3 meses após a suspensão, o juiz é obrigado a retomar o andamento do processo civil e julgar a questão preliminar que envolve o fato delituoso.
Exemplo:
Imagine que, em uma ação de reparação de danos, o juiz percebe que a responsabilidade depende da comprovação de uma fraude que também está sendo investigada criminalmente, mas o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia. O juiz suspende o processo civil para que a investigação criminal possa avançar. Passados 3 meses sem que a ação penal seja proposta, o juiz retoma o processo civil e decide se a fraude ocorreu, mesmo sem a manifestação da esfera criminal. Dessa forma, o processo civil não fica paralisado indefinidamente, garantindo a resolução mais rápida do litígio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210051
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em