Flashcard FC212050
Qual é o efeito da admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas sobre os processos que discutem a mesma questão jurídica?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2018
Qual é o efeito da admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas sobre os processos que discutem a mesma questão jurídica?
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Resposta
A admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas suspende os processos que tratam da mesma questão jurídica.Quando o incidente é admitido, busca-se uniformizar a interpretação do direito em múltiplas ações que discutem matéria idêntica, evitando decisões contraditórias e promovendo a segurança jurídica.
Assim, os processos relacionados ficam suspensos até que o tribunal responsável decida a questão comum.
Exemplo: Imagine várias ações judiciais em diferentes cidades questionando o mesmo direito trabalhista sobre a aplicação de um benefício. Quando o incidente de demandas repetitivas é instaurado, todas essas ações são suspensas até que o tribunal superior decida de forma definitiva como deve ser aplicada a regra do benefício. Isso evita que juízes de diferentes localidades decidam de formas conflitantes e traz mais estabilidade ao direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210053
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